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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 1973 -
Ementa:
TRANSFORMA EM DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPLETIVO O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Janeiro de 1973 -
Fonte:
DOFC DE 23/01/1973, P. 753 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOFC DE 29/01/1973, P. 979
REVOGADO PELO DEC 99.678, DE 1990 - DOFC DE 09/11/1990, P. 21345 (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, DEPARTAMENTO, EDUCAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (DESU), (MEC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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