-
Data de assinatura:
12 de Maio de 2010 -
Ementa:
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, PELAS FUNDAÇÕES E PELAS DEMAIS ORGANIZAÇÕES SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA UNIÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/05/2010, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AREA, INFORMATICA, TECNOLOGIA, COMPUTADOR, AUTOMAÇÃO, AMBITO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PODER PUBLICO, PRIORIDADE, INDUSTRIA NACIONAL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---