Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.175 de 12 de maio de 2010

Data de assinatura:

12 de Maio de 2010

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA - PNBL; DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO N° 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007; ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 6.948, DE 25 DE AGOSTO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Maio de 2010

Fonte:

D.O.U. DE 13/05/2010, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

Alteração:

DEC 7.462, DE 19/04/2011: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º E O ANEXO
DEC 8.776, DE 11/05/2016: ALTERA ARTS. 2º, 3º E 4º

REVOGADO PELO DEC 9.612, DE 17/12/2018

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, OBJETO, FACILITAÇÃO, FOMENTO, DIFUSÃO, ACESSO, (INTERNET), DOMICILIO, EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO, FORNECIMENTO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TECNOLOGIA DIGITAL, INFORMATICA, COMPUTADOR, COMPETENCIA, (TELEBRAS). COMPETENCIA, (ANATEL), REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (INTERNET), REDE DE TELECOMUNICAÇÕES.

Classificação de direito:

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Observação:

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