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Data de assinatura:
20 de Maio de 2010 -
Ementa:
INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, CRIA O SEU COMITÊ GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Maio de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 21/05/2010, pág. nº 43 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.426, DE 07/01/2011: ALTERA O ART. 3º
DEC 7.637, DE 08/12/2011: ALTERA OS ARTS. 3º, 2º-A, 4º-A, 5º-A, 5º-B, 7º-A E REVOGA OS PARS. 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DO ART. 3º
DEC 10.179, DE 18/12/2019: REVOGA ARTS. 2º-A AO 4º-A VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PLANO DE GOVERNO, INTEGRAÇÃO, ARTICULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, PREVENÇÃO, COMBATE, TRAFICO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, RECUPERAÇÃO, USUARIO, DEPENDENTE, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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