TRANSFORMA EM 'GRUPO DE APOIO' AOS ÓRGAOS DE DIREÇÃO-GERAL E DE ASSESSORAMENTO DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA A SUPERINTENDÊNCIA CRIADA PELO DECRETO N. 63.003 DE 17 DE JULHO DE 1968, APROVA O REGULAMENTO DO 'GRUPO DE APOIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência