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Data de assinatura:
27 de Maio de 2010 -
Ementa:
REGULAMENTA OS ARTS. 298 A 307 DA LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE TRATAM DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/05/2010, P. 78 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADICIONAIS, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, BENEFICIARIO, SERVIDOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AREA, SAUDE, SERVIÇO PUBLICO, EXERCICIO, REGIME, PLANTÃO, HOSPITAL, HOSPITAL MILITAR, HOSPITAL ESCOLA, UNIVERSIDADE, LOCALIZAÇÃO, (RJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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