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Data de assinatura:
27 de Maio de 2010 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 12.158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS GRADUAÇÕES SUPERIORES DE MILITARES ORIUNDOS DO QUADRO DE TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/05/2010, P. 79 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, MILITAR, MILITAR INATIVO, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO, SERVIÇO ATIVO, PATENTE MILITAR, TAIFEIRO, AERONAUTICA, ACESSO, PROMOÇÃO, GRADUAÇÃO SUPERIOR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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