ALTERA OS ARTS. 2° E 8° E OS ANEXOS I, II, VII, VIII, IX E X DO
DECRETO N° 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.