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Decreto nº 719 de 08 de janeiro de 1993
Data de assinatura:
08 de Janeiro de 1993
Ementa:
ALTERA O ANEXO AO
DECRETO Nº 621
, DE 4 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 1993
Fonte:
D.O.U de 11/01/1993, pág. nº 226
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.930
, DE 07/01/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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