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Data de assinatura:
01 de Junho de 2010 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS VISTOS E OS EMOLUMENTOS CONSULARES INCIDENTES SOBRE OS MESMOS VISTOS, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2008. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/06/2010, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ADOÇÃO, EMBLEMA, DISTINTIVO, CORRELAÇÃO, CRENÇA RELIGIOSA, ASSISTENCIA MEDICA, GUERRA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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