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Data de assinatura:
03 de Junho de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSULADO DO BRASIL EM SAINT GEORGES DE I'OYAPOCK, NA GUIANA FRANCESA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/06/2010, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CONSULADO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA FRANCESA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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