• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  26 de Março de 1973

• Ementa:

  CRIA E SUPRIME AGENCIAS DE CAPITANIAS DE PORTOS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  26 de Março de 1973

• Fonte:

  DOFC 27 03 1973 003052 3

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  MINISTERIO DA MARINHA - MAR

• Alteração:

  DEC 1047, DE 19/01/1994: REVOGA LETRA A) DO ART. 1.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---