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Data de assinatura:
27 de Março de 1936 -
Ementa:
SUSPENDE OS EFEITOS DO DEC. N. 702 DE 21/03/1936, NOS MUNICIPIOS DE RECIFE, OLINDA, JABOATAO, MORENOS, CABO, ITAMBE, BOM ITAMBE, SAO VICENTE, GOIANA, BOM JARDIM, SURUBIM, QUEIMADAS, VERTENTES E FLORESTA DOS LEOES, EM PERNAMBUCO, DURANTE O DIA 02/04/1936. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 1936 -
Fonte:
D.O.U de 01/04/1936, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. PELO DEC. 11 - 18/01/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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