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Data de assinatura:
27 de Março de 1973 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL DO MINISTERIO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Março de 1973 -
Fonte:
DOFC 29 03 1973 003124 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO EXERCITO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 84485 - 21/02/1980.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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