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Data de assinatura:
16 de Abril de 1973 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO TV DO AMAZONAS LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTACAO D E RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE PORTO VELHO, TERRI TORIO FEDERAL DE RONDONIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Abril de 1973 -
Fonte:
DOFC 17 04 1973 003801 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 12/06/2009: RENOVA, POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., A PARTIR DE 20/06/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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