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Decreto nº 7.215 de 15 de junho de 2010
Data de assinatura:
15 de Junho de 2010
Ementa:
REGULAMETA A
LEI Nº 12.188
, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA REFORMA AGRÁRIA - PRONATER.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Junho de 2010
Fonte:
D.O.U. DE 16/06/2010, P. 57
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, AGRICULTURA, FAMILIA, REFORMA AGRARIA.
Classificação de direito:
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Observação:
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