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Decreto nº 722 de 18 de janeiro de 1993
Data de assinatura:
18 de Janeiro de 1993
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI 8.237
, DE 30/09/1991, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 1993
Fonte:
D.O. DE 19/01/1993, P. 685
Link:
Texto integral
Referenda:
EMFA
Alteração:
DEC 958
, DE 11/10/1993: ALTERA ART. 25. (REVOGADO)
DEC 1.656
, DE 03/10/1995: ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS (ART. 11 A 17)
DEC 3.643
, DE 26/10/2000: ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS (ART. 11 A 17)
REVOGADO PELO
DEC 4.307
, DE 18/07/2002.
Correlação:
PRT EMFA 123 - D.O. 21/01/1993 P. 854: TABELA DE SOLDOS.
PRT MEX 188 - D.O. 23/04/1993 P. 5276: INDENIZACAO VIAGEM.
PRT EMFA 1611 - D.O. 18/06/1993 P. 8038: TABELA DIARIAS
PRT EMFA 1952 - D.O. 19/07/1993 P. 9999: TABELA DIARIAS.
PRT PR/CM 15 - D.O. 08/09/1993 P. 13335: DIARIA SERVIDOR MILITAR ACOMPANHANTE DE AUTORIDADE.
PRT EMFA 3034 - D.O. 14/10/1993 P. 15413: DIARIAS
PRT EMFA 3779 - D.O. 28/12/1993 P. 20945: DIARIAS MILITARES
NOTA 5 LS AGU - D.O. 24/12/1993 P. 20528: CARGOS NAT. ESPECIAL
PRT EMFA 3758 - D.O. 24/12/1993 P. 20529: TABELA
PRT EMFA 240,241, D.O. 31/01/94 P. 1393: DIARIAS
PRT EMFA 611 - D.O. 09/03/1994 P. 3367: DIARIAS
PRT EMFA 896 - D.O. 04/04/1994 P. 4771: DIARIAS EM URV
PRT EMFA 2653 - D.O. 23/05/1995 P. 7315: MODIFICA CATEGORIA LOC. ESPECIAL
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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