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Decreto nº 7.222 de 29 de junho de 2010
Data de assinatura:
29 de Junho de 2010
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO
DECRETO Nº 6.006
, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Junho de 2010
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 29/06/2010, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 7.543
, DE 02/08/2011
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, TABELA, (IPI).
Classificação de direito:
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Observação:
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