-
Data de assinatura:
29 de Junho de 2010 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 19 E 169 DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E O ART. 3º DO DECRETO Nº 6.722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 2010 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 29/06/2010, P. 3 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, (INSS), ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, CALAMIDADE PUBLICA. ALTERAÇÃO, PRAZO, (INSS), (DATAPREV), IMPLANTAÇÃO, DADOS, INFORMAÇÕES, CADASTRO, PREVIDENCIA SOCIAL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---