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Data de assinatura:
12 de Julho de 2010 -
Ementa:
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 48 DO DECRETO Nº 4.502, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - R-68. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 13/07/2010, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (CORE), POSSIBILIDADE, COMANDANTE, EXERCITO, AUTORIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, OFICIAL DA RESERVA -
Classificação de direito:
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Observação:
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