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Data de assinatura:
25 de Maio de 1973 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 5575, DE 17/12/69, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ROTARY CLUB DO BRASIL, O LIONS CLUBE DO BRASIL, E SUAS FILIADAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Maio de 1973 -
Fonte:
DOFC 28 05 1973 005123 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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