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Decreto nº 72.304 de 30 de maio de 1973
Data de assinatura:
30 de Maio de 1973
Ementa:
REGULAMENTA O RETORNO AO SERVICO ATIVO OU A TRANSFERENCIA PARA A RESERVA REMUNERADA, DE MILITARES REFORMADOS, CESSADA SUA INCAPACIDADE DEFINITIVA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Maio de 1973
Fonte:
DOFC 31 05 1973 005251 1
Link:
Texto integral
Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA
Alteração:
DEC-088455/1983 DOFC 05/07/1983 011817 1
REVOGADO PELO
DEC 10.086
, DE 05/11/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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