-
Data de assinatura:
14 de Julho de 2010 -
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 29, INCISOS I, II E III, DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Julho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/07/2010, P. 4 -
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEDH; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, MODELO, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, MORTE, PADRÃO, (MJ). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---