Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 724 de 19 de janeiro de 1993

Data de assinatura:

19 de Janeiro de 1993

Ementa:

ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 8.031, DE 12/04/1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Janeiro de 1993

Fonte:

D.O. 20/01/1993 P. 795

Link:

Texto integral

Referenda:

MOG

Alteração:

Retificado em 21.1.1993
DEC 786, DE 29/03/1993: REVOGA SECAO X DO CAP. VI.

DEC 798, DE15/04/1993: ALTERA ART. 11

- RES. SEPLAN. BNDES. 91 - D.O. 11/05/1993, P. 6267: DISCIPLINA REPRESENTAÇÃO DE EMPREGADOS DE SOC. INCLUIDAS NO PND.

- REVOGADO PELO DEC 1.204, DE 29/07/1994

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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