-
Data de assinatura:
03 de Julho de 1973 -
Ementa:
ALTERA A DENOMINACAO E FIXA NORMAS DE ORGANIZACAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA DAS ENTIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUB-REGIONAL, VINCULADOS AO MINISTERIO DO INTERIOR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 1973 -
Fonte:
DOFC 04/07/1973 P. 6425 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MARE. MPO -
Alteração:
DEC 76801 - 16/12/1975: ALTERA ART. 6.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---