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Data de assinatura:
11 de Julho de 1973 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUICOES QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 1973 -
Fonte:
D.O. 13/07/1973 -
Link:
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Referenda:
UTILIDADE PUBLICA. -
Alteração:
RET. 18/07/1973
DEC S/N - 05/05/1994: CASSA "FUNDACAO DO HOSPITAL SAO JOSE DE BOTELHOS; SOCI EDADE GINASIO DOM VITAL; FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA".
REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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