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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2010 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 05/08/2010, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 7.280, DE 31/08/2010: ALTERA O ART. 5ºREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGIMENTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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