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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2010 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/08/2010, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
DEC 7.307, DE 22/09/2010: AUTORIZA A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA A DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA EXARADA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
PRT/SDH 1.347, DE 13/11/2013: INSTITUI COMITÊ DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGIMENTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS. REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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