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Data de assinatura:
05 de Agosto de 2010 -
Ementa:
CRIA A EMPRESA BRASILEIRA DE LEGADO ESPORTIVO S.A. - BRASIL 2016, ESPECIFICA A CONSTITUIÇÃO INICIAL DE SEU CAPITAL SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Agosto de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/08/2010, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, ESPORTE. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, ESPORTE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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