-
Data de assinatura:
25 de Agosto de 2010 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA NORUEGA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DE PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 15 DE MAIO DE 2008. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/08/2010, P. 9 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, EXERCICIO, ATIVIDADE REMUNERADA, DEPENDENTE, CORPO DIPLOMATICO, CORPO CONSULAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, NORUEGA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---