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Data de assinatura:
25 de Agosto de 2010 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA MILITAR DE DEFESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/08/2010, P. 10 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MILITAR, DEFESA, AMBITO, EXECUTIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMANDO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, MINISTERIO DA DEFESA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO CONSULTIVO, MILITAR, DEFESA NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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