-
Data de assinatura:
06 de Setembro de 1973 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA LEI 3.807, DE 26/08/1960, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 5.890, DE 08/06/1973. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1973 -
Fonte:
DOFC 10 09 1973 009019 3 RET. 25/10/1973 -
Link:
-
Referenda:
PREVIDENCIA SOCIAL -
Alteração:
DEC. 74661 - 07/10/1974: ALTERA ART. 35
DEC. 77059 - 20/01/1976: ALTERA PARS. 1 E 2 DO ART. 410
DEC. 79162 - 25/01/1977: PLANO DE CUSTEIO - INPS
DEC. 80595 - 21/10/1977: ALTERA ART. 68.
- REVOGADO PELO DEC. 3048, DE 06/05/1999.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---