-
Data de assinatura:
01 de Setembro de 2010 -
Ementa:
PROMULGA O CONVÊNIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO CHILE, FIRMADO EM SANTIAGO, EM 26 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/09/2010, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENIO, PREVIDENCIA SOCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---