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Data de assinatura:
26 de Setembro de 1973 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 5.564, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE PROVE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1973 -
Fonte:
DOFC DE 27/09/1973, P. 9746 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ORIENTADOR EDUCACIONAL, COMPETÊNCIA, REGISTRO, ORIENTADOR EDUCACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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