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Data de assinatura:
26 de Setembro de 1973 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA E DA OUTR AS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Setembro de 1973 -
Fonte:
D.O.U de 26/09/1973, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-075328/1975 DOFC 30/01/1975 001385 3 ALTERACAO.
DEC-075435/75 DOFC 04/03/75 2645 4 ALTERACAO.
DEC-073109/1973 DOFC 08/11/1973 011390 2 ALTERACAO.
DEC-099678/1990 DOFC 09/11/1990 021345 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99678 - 08/11/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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