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Data de assinatura:
10 de Outubro de 1973 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O GRUPO DIRECAO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 1973 -
Fonte:
DOFC 11 10 1973 010347 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SERVICO PUBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
DEC-073778/74 DOFC 12 03 74 002698 4.
DEC-075377/75 DOFC 18/02/75 1963 1
DEC-077629/1976 DOFC 19/05/1976 007130 3 ALTERACAO.
ART-0003
ALTERACAO.
ART-0010
ALTERACAO.
ART-0010 PAR-UNIC
REVOGACAO TOTAL.
DEC-086519/1981 DOFC 03/11/1981 020548 1 ALTERACAO.
DEC-086585/1981 DOFC 18/11/1981 021633 2
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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