-
Data de assinatura:
17 de Outubro de 1973 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, A QUE SE REFERE O ARTIG O SEGUNDO DA LEI 5645 DE 10/12/1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 1973 -
Fonte:
D.O.U de 19/10/1973, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC-074617/1974 DOFC 26/09/1974 011066 2 ALTERACAO.
ART-0005 ITE-0002
ALTERACAO.
ART-0010
ALTERACAO.
DEC-076892/1975 DOFC 26/12/1975 017078 1
DEC-083906/1979 DOFC 19/08/1979 012395 1
DEC-085354/1980 DOFC 13/11/1980 022679 2 ALTERACAO.
DEC-087788/1982 DOFC 12/11/1982 021159 1 ALTERACAO.
DEC-090762/1984 DOFC 28/12/1984 019725 1 ALTERACAO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---