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Data de assinatura:
19 de Outubro de 1973 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DE OBRAS MILITARES, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E COMUNICACOES DO MINISTERIO DO EXERCITO E DA OUTR AS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 1973 -
Fonte:
DOFC 22 10 1973 010692 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(ME); (OM). -
Alteração:
DEC-084485/1980 DOFC 22/02/1980 003307 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 84485 - 21/02/1980
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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