Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7.302 de 15 de setembro de 2010

Data de assinatura:

15 de Setembro de 2010

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 5.577, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CERRADO - PROGRAMA CERRADO SUSTENTÁVEL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Setembro de 2010

Fonte:

D.O.U de 16/09/2010, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 01/10/2010, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO

REVOGADO PELO DEC 10.087, DE 05/11/2019. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, PROGRAMA NACIONAL, CONSERVAÇÃO, CERRADO.

Classificação de direito:

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Observação:

RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 01/10/2010, P. 1: NO ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 5.577, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005, ONDE SE LÊ: "I - ACOMPANHAR E AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CERRADO SUSTENTÁVEL, INCLUSIVE A EXECUÇÃO DE SUAS AÇÕES; .................................................................................... III - PROPOR MEDIDAS E ACOMPANHAR, NO QUE AFETEM O BIOMA CERRADO, A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE, A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E A POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA;" LEIA-SE: "I - ACOMPANHAR E AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CERRADO SUSTENTÁVEL, INCLUSIVE A EXECUÇÃO DE SUAS AÇÕES; III - PROPOR MEDIDAS E ACOMPANHAR, NO QUE AFETEM O BIOMA CERRADO, A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE, A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E A POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA;"