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Data de assinatura:
30 de Outubro de 1973 -
Ementa:
DECLARA PEREMPTA A CONCESSAO OUTORGADA A FUNDACAO METROPOLITANA PAULISTA, PARA EXECUTAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDAS MEDIAS, DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 1973 -
Fonte:
DOFC 30 10 1973 011024 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
DEC S/N - 09/07/1996: DECLARA A NULIDADE
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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