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Data de assinatura:
30 de Outubro de 1973 -
Ementa:
CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DO INTERIOR A SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE (SEMA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 1973 -
Fonte:
DOFC 30 10 1973 011024 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MINTER); (SEMA). -
Alteração:
DEC-043697/1958 DOFC 13/05/1958 011011 3 ALTERACAO.
DEC-083839/1979 DOFC 14/08/1979 011469 1
LEI-006938/1981 DOFC 02/09/1981 016509 1
DEC-091145/1985 DOFC 15/03/1985 004706 1 ALTERACAO.
DEC-096634/1988 DOFC 05/09/1988 017001 1 ALTERACAO.
DEC-099604/1990 DOFC 15/10/1990 019518 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99604 - 13/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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