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• Data de assinatura:

  05 de Novembro de 1973

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NO CONCURSO VESTIBULAR PARA ADMISSÃO AOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  06 de Novembro de 1973

• Fonte:

  D.O.U de 06/11/1973, pág. nº 11265

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Educação e Cultura (MEC)

• Alteração:

  RETIFICAÇÃO NO DOU DE  13/12/1973, P. 12780
  

  
  

  DEC 75.369, DE 13/02/1975: ALTERA ART. 1º
  

  REVOGADO PELO DEC 89.311, DE 23/01/1984
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

  REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO D.O. DE 06/11/1973