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Data de assinatura:
07 de Novembro de 1973 -
Ementa:
REGULAMENTA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI 5.899, DE 05 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕEM SOBRE A COORDENAÇÃO OPERACIONAL DOS SISTEMAS ELÉTRICOS INTERLIGADOS DAS REGIÕES SUDESTE E SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Novembro de 1973 -
Fonte:
DOFC 08 11 1973 011386 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
DEC 774, DE 18/03/1993: ALTERA PAR. 1º ART. 23.
DEC 791, DE 31/03/1993: ALTERA ARTS. 29, 31, 32, 33 E 34.
REVOGADO PELO DECRETO 2.655, DE 02/07/1998
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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