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Data de assinatura:
22 de Setembro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO "C", "D" E "E" INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI N º 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E ALTERA O DECRETO Nº 7.232, DE 19 DE JULHO DE 2010. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/09/2010, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, DISCRIMINAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ATENDIMENTO, (PAC), CORRELAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, OBRA PUBLICA, RODOVIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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