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Data de assinatura:
08 de Novembro de 1973 -
Ementa:
TRANSFORMA O CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, CETREMFA - EM ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 1973 -
Fonte:
D.O.U de 09/11/1973, pág. nº 11442 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 6.850, DE 14/05/2009: REVOGA O ART. 6°
DECRETO Nº 9.679, DE 02/01/2019: REVOGA § 1º DO ART. 4º. VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFORMAÇÃO , CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA (CETREMFA) , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA (ESAF) . SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . -
Classificação de direito:
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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