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Data de assinatura:
14 de Novembro de 1973 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1973 -
Fonte:
DOFC 16 11 1973 011722 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(DNOCS); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC 73976 - 22/04/1974: ALTERA ALINEA "E" DO ART. 9.
REVOGADO PELO DEC. 84410 - 22/01/1980
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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