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Decreto nº 7.316 de 22 de setembro de 2010
Data de assinatura:
22 de Setembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA A SER DESTINADO ÀS DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Setembro de 2010
Fonte:
D.O.U de 23/09/2010, pág. nº 13
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.346
, DE 11/05/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, DESPESA, FUNDOS, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA.
Classificação de direito:
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Observação:
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