Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 732 de 25 de janeiro de 1993
Data de assinatura:
25 de Janeiro de 1993
Ementa:
ALTERA O ANEXO II AO
DECRETO 507
, DE 23/04/1992 (QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Janeiro de 1993
Fonte:
D.O. 26/01/1993, P. 1106
Link:
Texto integral
Referenda:
MME
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 2.826
, DE 29/10/1998
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---