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Data de assinatura:
04 de Outubro de 2010 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DO DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/10/2010, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 05/10/2010, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA): POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
REVOGADO PELO DEC 7.412, DE 30/12/2010
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, ALIQUOTA, (IOF), HIPOTESE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CAMBIO, INVESTIMENTO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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