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Data de assinatura:
05 de Outubro de 2010 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 4.873, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA - "LUZ PARA TODOS". -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Outubro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/10/2010, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, EXPANSÃO, OFERTA, ACESSO, LIGAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, (ELETROBRAS), (MME). -
Classificação de direito:
DECRETO AUTÔNOMO -
Observação:
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